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Archive for maio \27\UTC 2012

O Povo Online noticiou que um grupo de policiais militares teria sequestrado um jovem para se apoderar da indenização do seguro Dpvat. O caso aconteceu sábado, dia 26 de maio, e foi apurada pelo jornalista Thiago Paiva, como segue:

“Três PMs presos por subornar e sequestrar um homem

Três policias militares foram presos em flagrante, na madrugada de ontem, por cometerem o crime de extorsão mediante sequestro, no bairro Mondubim. De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar, Fernando Albano, uma quarta pessoa que participou do crime também foi presa. Eles teriam tentado subornar um homem de 20 anos, de identidade não revelada, para conseguir a quantia de R$ 5 mil.

Os acusados são o cabo Francisco Wagner Fernandes da Costa, da 4ª Companhia do 2º Batalhão da PM do município de Campos Sales, e os soldados Francisco Erivan dos Santos Damasceno e Mágno Aguiar Avelino, do Núcleo de Policiamento de Pacajus, além do civil Jardel Carioca de Oliveira. Todos residem em Fortaleza.

Segundo a Polícia, eles abordaram a vítima na madrugada, na avenida Presidente Costa e Silva, conhecida como avenida Perimetral, e exigiram uma quantia que o jovem tinha recebido do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O homem ficou detido no carro dos PMs, enquanto um primo dele foi até a residência da família buscar o dinheiro.

No caminho, o parente encontrou com policias do grupamento do Raio e denunciou o crime. Os acusados foram presos em flagrante, com dois revólveres calibre 38, de porte irregular. Os PMs foram conduzidos para o Presídio Militar. Já o civil foi levado para a Delegacia de Capturas.

PMs podem ser expulsos

De acordo com o tenente-coronel, os acusados foram autuados em quatro artigos do Código Penal: extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, concurso material e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

“Não sabemos o motivo do crime, quem passou a informação do dinheiro. Mas o Comando Geral da PM deve baixar uma portaria para instaurar um procedimento administrativo contra os envolvidos. Após sua conclusão, o caso pode culminar na expulsão dos acusados dos quadros da PM”, disse Albano.

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Cerca de 25% dos consumidores aceitariam trocar de seguradora “se elas pudessem garantir que teriam mais transparências nos produtos e uma comunicação mais aberta”. A conclusão está na matéria do Infomoney, como segue:

“Preço e marca são os principais requisitos para o brasileiro contratar o seguro

Na hora de contratar um seguro o preço e a marca do provedor são os principais requisitos para os brasileiros na escolha da seguradora, revela pesquisa da Ernst & Young, líder global em serviços de auditoria, impostos, transações corporativas e assessoria.

A importância da marca no Brasil é maior que em qualquer outro país pesquisado. No país, 58% dos brasileiros disseram que a marca e o preço são os mais importantes na hora de escolher a seguradora, já outros 44% disseram que os serviços da empresa é o principal fator na hora da decisão.

Ainda no Brasil, 38% disseram que a reputação é um fator influente na escolha da seguradora, enquanto que para 32% o que importa é o produto oferecido.

Em países como o Canadá (59%), Polônia (59%), Turquia (59%), Estados Unidos (58%), México (57%), Malásia (57%) e Cingapura (55%) o preço é o que mais importa na hora de contratar o seguro.

Produtos mais simples

A pesquisa ainda mostrou que a maioria dos entrevistados acham que os produtos que estão no mercado são muito complicados. Na opinião dos consumidores, as ofertas de produtos deveriam ser mais simples e transparentes.

Mais de um quarto dos entrevistados, em cada região, disseram que reconsiderariam a troca de administradora de seguro se elas pudessem garantir que teriam mais transparências nos produtos e uma comunicação mais aberta.

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Se você usa o seguro após uma batida e a companhia indica uma oficina credenciada, o “risco por inexecução ou execução defeitosa” é assumido também pela seguradora. Com tal abordagem, o STF tomou uma decisão importante em prol do consumidor, como segue, em matéria publicada no dia 10 de maio:

“Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada

Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por conserto de carro que havia voltado de oficina credenciada com vários defeitos.

Para o ministro Raul Araújo, o ato de credenciamento ou indicação de prestador de serviço aos segurados não é simples gentileza ou comodidade proporcionada pela empresa. Ao fazer a indicação, a seguradora assume posição de fornecedora, respondendo solidariamente perante o consumidor, entendeu o relator.

“Eleitas pela seguradora determinadas oficinas como aptas, em tese, a realizar os serviços de modo correto e adequado, o risco por inexecução ou execução defeituosa, como no caso, é também assumido pela seguradora”, entendeu o relator.

Falha no reparo

No caso analisado, uma segurada levou o carro para reparo, após sofrer danos causados em manobra na garagem de casa. Porém, ao receber o veículo, percebeu a falta de adesivo decorativo no para-lama danificado e de duas borrachas, além de defeito no alinhamento. Segundo ela, o problema obrigava o motorista a manter o volante em posição inadequada para que o veículo andasse em linha reta.

Na tentativa de resolver o impasse, a cliente retornou à oficina diversas vezes e procurou órgãos de defesa do consumidor. Sem sucesso, ajuizou ação contra a seguradora exigindo que o carro fosse reparado. Além de indenização por danos materiais, pedia compensação de 200 salários mínimos (equivalentes a cerca de R$ 120 mil em valores atuais) por danos morais.

Em sua defesa, a seguradora alegou que ela não pode ser responsabilizada por erro de terceiros e que o contrato foi cumprido, uma vez a empresa pagou pelos serviços da oficina.

Relação responsável

O relator julgou que o ato de credenciamento resulta de acordo prévio entre essas empresas e visa obtenção de vantagens recíprocas. A oficina se beneficia com aumento da clientela, enquanto a seguradora obtém desconto nos serviços de reparo de veículos.

Diante do relacionamento institucional duradouro, a seguradora estaria estendendo sua responsabilidade também aos consertos realizados pela credenciada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Convém, portanto, à seguradora diligenciar na escolha de oficinas competentes para o alcance satisfatório da cobertura da apólice de seguro, sob pena de assumir os ônus pelas falhas nos reparos dos sinistros, encargo que não pode ser suportado pelo segurado, porquanto é a seguradora que aufere vantagens com o credenciamento, devendo suportar eventuais prejuízos decorrentes de tais falhas”, afirmou.

Mesmo que o segurado não seja obrigado a levar o carro para conserto dentro da rede credenciada, o ministro Raul Araújo julgou que “o simples fato da indicação já induz o consumidor a comportamento vantajoso para o fornecedor do serviço de seguro, vinculando a seguradora à qualidade do serviço da oficina”.

Para ele, essa responsabilidade só pode ser afastada quando o segurado escolhe livremente a oficina que fará o serviço. Quanto à indenização por danos morais, o pedido da segurada foi negado”.

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O que fazer para evitar passar pelo transtorno de uma negativa de cobertura? De acordo com matéria do G1, é direito da companhia levar em conta o perfil do segurado para definir preço, mas o acerto de benefícios por e-mail serve de garantia para o segurado, como segue:

Saiba quais cuidados devem ser tomados ao contratar um seguro

As apólices de seguro deveriam cobrir o prejuízo em casos de roubo, acidente, invalidez, mas isso nem sempre acontece. O carro da promotora de vendas Dinah dos Santos foi furtado e ela não conseguiu recuperar o prejuízo.
Para pagar a indenização, a seguradora exige o que é praticamente impossível. “Eles querem que transfira o carro para o nome da empresa. Só que não tem como fazer isso, porque não foi encontrado o carro e o Detran precisa que seja feita a vistoria”, explica. O caso está na justiça.

É direito da empresa levar em conta o perfil do segurado. Idade, a cidade onde mora, se já bateu o carro ou não. Tudo isso influencia no preço do seguro. O que não pode ser feito é negar o benefício em caso de atraso da prestação. “O benefício pode não ser integral, mas é proporcional, tendo em vista o seu número de contribuições”, diz Têmis Limberger, promotora.

O empresário Tiago Resende vai receber o que tem direito porque processou a seguradora. O corretor avaliou o carro acima do preço de mercado. “Infelizmente ele não soube responder o motivo dos 10 mil de diferença no valor do carro”, declara.

Quando ele sofreu um acidente, a empresa não quis pagar o que estava na apólice. A escolha do corretor é o primeiro cuidado que o segurado deve ter. É ele que faz a intermediação entre o consumidor e a empresa seguradora. Por isso é importante conhecer bem o profissional, de preferência que seja indicado por alguém. Não esqueça também de guardar tudo o que foi negociado com ele.

Desconto na renovação, serviços como carro reserva, chaveiro, encanador. Acertar estes benefícios também por e-mail é uma garantia a mais. “A seguradora acredita que todas as negativas que ela dá, apenas 10 a 15% dos consumidores, dos segurados vão ir atrás de uma indenização judicialmente, então eles contam com essa margem de lucro para eles”, declara Leonardo Maldonado Rodrigues, advogado.

A promotora de vendas Josiane Kesseler foi atrás dos direitos da mãe, que não recebeu o seguro por invalidez. A empresa alegou que ela já estava incapacitada, antes de fazer o seguro, mas não fez a perícia para comprovar a doença. Isso é obrigação da seguradora. “Eles acabam iludindo a gente com uma coisa que não é realmente o que eles tão falando”, diz.

Em caso de problemas com a sua apólice, a Federação Nacional de Seguros orienta o consumidor a entrar em contato com a ouvidoria da corretora”.

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