Por que negou?

De acordo com notícia do Jornal da Tarde publicada no dia 21 de setembro, a ANS (Agência Nacional de Saúde) pode lançar resolução a fim de garantir que beneficiários de planos de saúde tenham um documento das operadoras para justificar as negativas de coberturas, como segue:

ANS quer que plano justifique negativa

Atualmente, a resposta sobre a não cobertura de exames e procedimentos chega por telefone e o beneficiário não é informado sobre o porquê da negativa. O intuito da proposta é fornecer uma ferramenta ao consumidor para que ele possa reivindicar seus direitos.

Caso a proposta seja aprovada, as operadoras de planos de saúde deverão informar ao beneficiário, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 horas, o motivo da ausência de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

De acordo com a advogada Maria Inês Dolci, especializada em defesa do consumidor e consultora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), tanto o paciente quanto o médico responsável por solicitar o procedimento seriam beneficiados com a aprovação dessa norma. “Sabendo qual foi o motivo da negativa, ambos podem buscar explicações com a operadora de planos de saúde”, afirma.

A minuta da resolução afirma que o consumidor deverá solicitar o envio da negativa por escrito, seja por correspondência ou meio eletrônico. Maria Inês diz que a ProTeste vai reivindicar que o pedido do beneficiário seja desnecessário, ou seja, que a resposta já venha por escrito de prontidão.

“O consumidor já perde tempo tentando obter a autorização. Não é justo que ele tenha de fazer novo contato para pedir a negativa por escrito. Isso tem de partir da própria empresa.” Em caso de descumprimento, a minuta também prevê uma multa no valor de R$ 30 mil.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou, por meio de nota, que vai examinar a proposta e levará contribuições durante a consulta pública. A federação explica também que os procedimentos eletivos que necessitam de autorização prévia estão estabelecidos no contrato do prestador de serviços médico-hospitalares com a operadora.

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Assine a petição para salvar a energia solar

Caros amigos,Há esperança renovada na mudança climática, com 20% da eletricidade mundial sendo produzida por energias renováveis! A China investiu agressivamente bilhões em energia solar, tornando-a praticamente tão barata quanto os combustíveis fósseis.  Mas, ao invés de se juntarem a este investimento, os EUA e a União Europeia podem impor tarifas sobre os painéis solares chineses, impedindo uma revolução verde. Assine a petição para acabar com essa guerra comercial e salvar a energia solar:As mudanças climáticas estão acelerando, mas há um luminoso raio de esperança: a energia limpa está bombando, produzindo quase 20% da eletricidade mundial! Inacreditavelmente, os EUA e a União Europeia estão ameaçando sufocar esse avanço — mas juntos podemos impedí-los.

Na última década, o governo chinês investiu bilhões em energia solar, fazendo o preço dos painéis despencar e fazendo a tecnologia limpa e verde ser quase tão barata quanto os combustíveis fósseis sujos. Mas os EUA e a União Europeia, que dão bilhões em subsídios dos contribuintes para energia fóssil, estão prestes a provocar uma nova alta dos preços ao impor tarifas à China, e agora a China ameaça retaliar. Uma guerra aberta comercial está sendo gestada que poderia matar a imprescindível revolução da energia verde.

Os EUA e a União Europeia irão tomar uma decisão agora. A maior parte da indústria de energia solar é contra as tarifas, e é neste momento que um apoio gigante do público pode fazer a diferença. Assine essa urgente petição para salvar a energia solar – se chegarmos a 500.000 assinaturas, a Avaaz fará um pedido formal na Comissão de Comércio Internacional dos EUA e junto ao Comissário Europeu do Comércio para pedir negociações, não tarifas:

http://www.avaaz.org/po/a_ray_of_hope_on_climate/?bIheudb&v=17661

A China tem um histórico de direitos humanos e meio ambiente pobre, e sua estratégia de inundar o mercado global com produtos subsidiados pode ser considerada agressiva demais. Mas a resposta correta para isso não são tarifas, e sim investimento. Enquanto a China, União Europeia e Estados Unidos repassam bilhões de dólares para as indústrias de carvão e petróleo para destruir nosso planeta, a China também está facilitando grandes empréstimos e subsídios para a indústria de energia solar. Isto é exatamente o que outros governos não conseguiram fazer.

Após a falência de uma série de fabricantes de tecnologia solar dos EUA e UE, alguns lobistas estão pressionando políticos a culparem a China, em vez de seus próprios subsídios insuficientes e inadequados. Algumas pessoas alegam que o mercado de trabalho doméstico está ameaçada pelos painéis de baixo custo chineses, mas na verdade é o oposto – especialistas preveem que as tarifas custariam 60.000 empregos apenas nos Estados Unidos. A grande maioria dos empregos no setor de energia solar fora da China são para instalação e serviços de paineis, não a produção. Portanto, painéis mais baratos significam mais trabalho e mais empregos. E menos mudanças climáticas.

Hoje, o comissário de Comércio da UE deu início a uma investigação sobre as tarifas e os processos dentro da CCI dos EUA já começaram. Declarações por escrito em ambos os órgãos devem ser enviadas em alguns dias para serem analisadas. Estamos numa corrida contra o tempo para esverdear nossas economias e prevenir as catastróficas mudanças climáticas. O sucesso chinês em tecnologia verde pode ser o catalisador perfeito para que o resto do mundo aumente a produção dessa tecnologia e derrube os preços de forma sustentável. Vamos garantir que os EUA e a UE não destruam nosso raio luminoso de esperança:

http://www.avaaz.org/po/a_ray_of_hope_on_climate/?bIheudb&v=17661

No mundo que a maioria das pessoas quer, nossos governos incentivariam a energia limpa e não os repasses de nossos impostos para poluidores que fazem lucros históricos ao sujar nossa terra, ar e águas, e ao destruir nosso planeta. Hoje, podemos salvar a energia solar e dar um passo adiante para o futuro.

Com esperança,

Iain, Joseph, Alice, David, Julien, Emma, Ricken e toda a equipe da Avaaz.

PS – A Avaaz lançou o site Petições da Comunidade, uma plataforma emocionante, rápida e fácil de usar para criar uma campanha sobre qualquer tema que lhe seja importante. Comece sua própria campanha clicando aqui: http://www.avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?do.ps.solar

Mais informações:

» China diz que apoio dos EUA a energia limpa viola regras da OMC (Reuters Brasil)
http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE87J03S20120820

» Poderiam Tarifas Sobre Painéis Solares Chineses Fazer Mais Mal do que Bem? (Technology Review)
http://www.technologyreview.com.br/read_article.aspx?id=39945

» Painéis solares motivam guerra comercial entre Europa e China (Público)
http://m.publico.pt/Detail/1561962

» EU investiga China sobre paineis solares (Info)
http://info.abril.com.br/noticias/tecnologias-verdes/eua-investiga-china-sobre-paineis-solares-05122011-2.shl

» Guerra comercial em torno de painéis solares (PressEurop)
http://www.presseurop.eu/pt/content/news-brief/2647791-guerra-comercial-em-torno-de-paineis-solares

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Caso Michael Jackson: seguradora tenta evitar indenização milionária

Segundo a versão do Lloyd’s of London, os produtores do show de Michael Jackson esconderam que o astro estava tomando medicamentos – e, diante da dependência de “drogas”, fica anulada a indenização de US$ 17,5 milhões pela não realização do concerto “This is It”.

A notícia saiu no The Guardian. De acordo com o jornal, o Lloyd’s of London, que reúne as seguradoras responsáveis pela apólice do show, esgotou a via amigável e agora a companhia deve entrar com um processo judicial para evitar o ressarcimento.

A disputa é controversa e deve ir bem longe. Nesta semana, o Los Angeles Times revelou que os executivos da AEG, empresa produtora do espetáculo, trocaram e-mails por meses, admitindo que Michael dava sinais de paranoia, ansiedade e comportamento obsessivo.

Esses testemunhos contradizem a própria AEG na alegação de que Michael estava bem de saúde, como informou um médico após o exame exigido para assinatura do contrato.

Como se não bastasse, a AEG deve enfrentar processo também da família Jackson, que acusam a empresa de ter feito uma enorme pressão sobre o cantor, apesar dos sinais evidentes sinais de fragilidade.

Jackson morreu aos 50 anos em sua casa em Los Angeles, em 25 de junho de 2009, depois de supostamente receber uma dose de sedativos potentes do Dr. Conrad Murray.

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